Governo discute cortar gastos com Fundeb e benefícios fiscais para rever alta do IOF

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva discute com o Congresso medidas para conter as despesas com o Fundeb (Fundo da Educação Básica) e também cortar os benefícios fiscais como forma de substituir o aumento do IOF (imposto sobre operações financeiras).

Nesta terça-feira (3), em reunião no Palácio da Alvorada, Lula se reuniu com ministros e com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O encontro foi para costurar um acordo político que viabilize uma saída para o impasse envolvendo o IOF, já que o Congresso ameaça derrubar o decreto presidencial que elevou as alíquotas desse imposto.

Entre as medidas em negociação estão:

• uma emenda constitucional para que os repasses da União ao Fundeb sejam revistos
• uma ampla avaliação e corte nas renúncias tributárias

Fundo da educação

O Fundeb garante o reforço de caixa de estados e municípios para investir nos estudantes da rede pública da educação infantil ao ensino médio.

A verba é usada para pagar salários dos professores, reformas de escolas, entre outros gastos.

A previsão para o repasse da União ao Fundo em 2025 subiu para R$ 58,8 bilhões, segundo o cálculo mais recente, divulgado pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Fazenda no início de maio.

Em 2020, o Congresso aprovou uma emenda Constitucional que eleva a complementação da União ao Fundeb gradualmente. Era de 10% naquele ano. E deverá chegar a 23% em 2026. Atualmente, está em 21%.

A proposta a ser negociada com os líderes do Congresso é para conter essas transferências. Por exemplo, o aumento previsto pela Constituição para 2026, que é de 2 pontos percentuais, deve representar mais de R$ 6 bilhões em aumento de despesa para o governo federal.

Para aprovar isso, contudo, será necessário amplo apoio nas duas Casas do Congresso, por ser uma nova emenda constitucional.

Renúncia fiscal

Uma outra medida em discussão é para reavaliar as isenções e renúncias na hora do pagamento de tributos. Os chamados benefícios fiscais.

Isso representa quanto o governo deixa de arrecadar com medidas de incentivo a determinados setores. A equipe econômica defende que algumas dessas renúncias não geram o efeito esperado no estímulo à economia brasileira e que essa conta precisa passar por uma análise de efetividade.

Em 2021, esses benefícios somavam cerca de R$ 300 bilhões. A previsão para esse ano é de R$ 544,5 bilhões e, para 2026, é ainda maior: R$ 621 bilhões.

Integrantes do governo acreditam que essa estimativa possa estar defasada. O presidente Lula citou ontem, em entrevista a jornalistas, que esse valor pode ser de R$ 800 bilhões.

Esses benefícios são dados a empresas e a pessoas físicas. Por exemplo, há renúncia em caso de dedução de despesas médicas na hora de pagar o Imposto de Renda de Pessoa Física.

Os cálculos do governo

Para articuladores do governo, municípios têm recebido do Fundeb valores acima do necessário e uma mudança nessa regra de financiamento poderia representar uma forma de compensar o ganho de arrecadação que a elevação do IOF traria.

O projeto de lei seria com foco em benefícios fiscais. Começa a circular no Congresso a possibilidade de rever medidas como Perse, o programa de isenção do setor de eventos.

Decreto do IOF

Com o decreto do IOF, o governo espera arrecadar cerca de R$ 19 bilhões nesse ano. Para 2025, a previsão é de quase R$ 40 bilhões.

O discurso do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem sido no sentido de que, para rever o decreto, é necessário ter o apoio a outras medidas, pois o governo não pode abrir mão desse dinheiro para ajustar as contas públicas.

É possível que parte do decreto seja mantido. Isso ainda está em discussão. Haddad sinaliza para a manutenção do aumento do IOF em operações para combater desequilíbrios, como cobranças diferentes por operações semelhantes.

Uma ala do governo também defende que, nas negociações com o Congresso, possam ser apresentadas ações para controlar o aumento do BPC (Benefício de Prestação Continuada). O aumento dessa despesa tem pressionado o Orçamento desde o início do governo. A ideia seria conter as concessões por via judicial, mas isso enfrenta resistência política ainda.